O vereador-vice-presidente da Câmara Municipal, professor Thiago Cetroni, subscrito pelo vereador-segundo-secretário, Donizete Morelli, através da Indicação nº 231/2022, apresentada ao plenário da Casa na 63ª Ordinária, realizada no dia 12 de setembro, indicaram a Prefeita Municipal, Professora Maria Helena Aguiar Rettondini, para que tome as providências cabíveis, no sentido de enviar ao Poder Legislativo, Projeto de Lei para que seja implementado, no serviço público municipal, o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, bem como a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022.
“Ao mesmo tempo que seja observada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a possibilidade de inclusão do Piso Salarial”, ressaltam os parlamentares. Para isso, eles enviaram, em anexo à indicação, modelo do Projeto de Lei sugerido.
Logo que foi promulgada a Lei do piso, Thiago Cetroni e Donizete Morelli fizeram a indicação para que a Prefeitura aplicasse em Monte Alto, a exemplo de muitos municípios, como a vizinha Viradouro, por exemplo
A Indicação é um importante instrumento legislativo, aprovado pelo Plenário da Casa de Leis, com a finalidade de sugerir ao Poder Executivo providências sobre questões levantadas diretamente pelo vereador ou mesmo por meio de sugestões dos munícipes aos parlamentares.
Por Ronaldo Maguetas
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Monte Alto